Muito se tem falado na falta de estratégia ou de rumo deste governo (o "caminho" como aprendi recentemente em formação), e por muito mais do que "apenas" pela famigerada medida da TSU.
Para uns, isso pode ser equiparado a uma espécie de "modo de piloto automático". Pela minha visão, reforçada recentemente pelos diferentes debates televisivos, parece-me mais um "modo M.a João Avillez". Digo isto com o máximo respeito pelo pluralismo e divergência de opinião, até porque não confundo unanimidade com unanimismo, e não fosse este um blog de contraditório.
Nas palavras da própria, os Portugueses saíram à rua no dia 15 de Setembro numa reacção "esquizofrénica" à medida da TSU, sem valorizar a "bondade" da mesma.
Esquece-se a bondosa "opinion-maker" (comentadora?) que hoje em dia a escolaridade obrigatória já abrange o 12.o ano, e que apesar de ainda termos uma % de analfabetismo e abandono escolar preocupante, a maioria das cidadãos Portugueses sabem ler, ouvir e, mais importante, pensar.
Nem seria preciso por isso evidenciar que as 1.as vozes críticas que se fizeram ouvir em relação a essa aberração anunciada foram conceituados e reconhecidos economistas e fiscalistas. Depois, quase em fila indiana, noticiário após noticiário, debate após debate, esses especialistas esquizofrénicos foram abrindo espaço a outros, desta feita empresários, prof.universitários, e até mesmo políticos, todos saltitando de canal em canal de tv, numa esquizofrenia desenfreada e fora de controlo.
No meio desta "espiral recessiva" de perda de racionalidade dos Portugueses, valeu-nos a lucidez do 1.o ministro numa entrevista que nada teve de arrogância, intimidação ou autismo político. Ah, e claro, existiu sempre a clarividência de M.a João Avillez, numa interpretação quase única (para não dizer isolada) da "bondade" da medida.
Curioso, só uma semana depois do anúncio da medida da TSU é que o povo sai à rua, depois de absorver tudo isto com conta, peso e medida (e fundamentalmente, com tempo para assentar ideias), exibindo o seu desabafo de uma forma tão cívica como clarividente, que nem o mais faccioso psiquiatra se atreveria a classificar de esquizofrénico. Pessoalmente prefiro "democrático" e "digno".
Ironicamente, mais do que bondosa, a manifestação foi "generosa" como exemplo de cidadania.
Mais uma vez, a sabedoria popular emerge no meio de tanta esquizofrenia: de boas intenções...
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
quinta-feira, 13 de setembro de 2012
A política do medo
Esta noite o primeiro-ministro deu uma entrevista com o intuito de esclarecer o contexto do novo "pacote" de austeridade previsto para 2013 (e mesmo já para o final de 2012).
No essencial, nenhuma novidade a não ser o tom reforçado de ameaça sobre eventuais consequências de uma mais que previsível rotura social em que o país deverá mergulhar nas próximas semanas, meses (anos?)...
Fica na retina também a ameaça velada ao aumento de outros impostos, nomeadamente do IVA (como? com que efeito prático?) que para já teria sido preterida face à alternativa de aumentar a contribuição dos trabalhadores em sede de TSU. E que alternativa!
Até aqui vivíamos num limbo de opinião (e mesmo de aceitação) acerca das medidas e políticas de austeridade, em que a maioria das pessoas até pareciam abdicar do seu estatuto de cidadãos do país, assumido-se "apenas" como contribuintes da "vaquinha" em curso para liquidar o empréstimo internacional, suavemente apelidado de "assistência financeira".
Mas a partir do momento em que o governo não consegue explicar uma, duas e (hoje) três vezes o benefício prático da contra-medida na TSU (leia-se a redução da contribuição das empresas), assume a rota de colisão com o país, quer na dimensão individual dos cidadãos, quer das entidades colectivas que, em conjunto, representam a espinha dorsal, o corpo e a alma da economia e da sociedade.
Fica a ironia de colagem (nunca desejada) ao caso da Grécia, apontando o papão da famigerada 5.a avaliação da troika que terá sido negativa naquele país, e daí ter nascido a instabilidade social e a incerteza que hoje se verifica. Mas (tirando alguma desta areia dos olhos), na realidade a instabilidade e incerteza no caso grego já existem desde o início da implementação do programa "local" de ajustamento (pelo menos logo desde a 1.a avaliação).
E de novo ironicamente, a medida que origina todo este recém-nascido consenso nacional de contestação é sacudida do capote pela troika, remetendo para o governo a responsabilidade do aumento da carga para-fiscal (confisco?) dos trabalhadores em sede de TSU. Quando começamos a juntar 2+2, é impossível não identificar a carga ideológica de uma medida que de facto, tem por consequência prática uma transferência directa de liquidez dos assalariados para os patrões.
Para rematar, fica a ameaça muito pouco subtil ao CDS: tirem o cavalinho da chuva se pensam que podem fazer como a troika e sacudir a água do capote.
Em qualquer caso, fica um pouco de sabedoria popular: quem semeia ventos...
No essencial, nenhuma novidade a não ser o tom reforçado de ameaça sobre eventuais consequências de uma mais que previsível rotura social em que o país deverá mergulhar nas próximas semanas, meses (anos?)...
Fica na retina também a ameaça velada ao aumento de outros impostos, nomeadamente do IVA (como? com que efeito prático?) que para já teria sido preterida face à alternativa de aumentar a contribuição dos trabalhadores em sede de TSU. E que alternativa!
Até aqui vivíamos num limbo de opinião (e mesmo de aceitação) acerca das medidas e políticas de austeridade, em que a maioria das pessoas até pareciam abdicar do seu estatuto de cidadãos do país, assumido-se "apenas" como contribuintes da "vaquinha" em curso para liquidar o empréstimo internacional, suavemente apelidado de "assistência financeira".
Mas a partir do momento em que o governo não consegue explicar uma, duas e (hoje) três vezes o benefício prático da contra-medida na TSU (leia-se a redução da contribuição das empresas), assume a rota de colisão com o país, quer na dimensão individual dos cidadãos, quer das entidades colectivas que, em conjunto, representam a espinha dorsal, o corpo e a alma da economia e da sociedade.
Fica a ironia de colagem (nunca desejada) ao caso da Grécia, apontando o papão da famigerada 5.a avaliação da troika que terá sido negativa naquele país, e daí ter nascido a instabilidade social e a incerteza que hoje se verifica. Mas (tirando alguma desta areia dos olhos), na realidade a instabilidade e incerteza no caso grego já existem desde o início da implementação do programa "local" de ajustamento (pelo menos logo desde a 1.a avaliação).
E de novo ironicamente, a medida que origina todo este recém-nascido consenso nacional de contestação é sacudida do capote pela troika, remetendo para o governo a responsabilidade do aumento da carga para-fiscal (confisco?) dos trabalhadores em sede de TSU. Quando começamos a juntar 2+2, é impossível não identificar a carga ideológica de uma medida que de facto, tem por consequência prática uma transferência directa de liquidez dos assalariados para os patrões.
Para rematar, fica a ameaça muito pouco subtil ao CDS: tirem o cavalinho da chuva se pensam que podem fazer como a troika e sacudir a água do capote.
Em qualquer caso, fica um pouco de sabedoria popular: quem semeia ventos...
sexta-feira, 7 de setembro de 2012
A mentira (read my lips...)
Hoje, 7 de Setembro de 2012, o primeiro-ministro de Portugal anunciou o aumento de 11% para 18% na Taxa Social Ùnica (TSU) descontada aos trabalhadores. E justificou por um lado com a necessidade de respeitar (?) a deliberação do Tribunal Constitucional, e por outro com a necessidade de estimular a criação de emprego, sendo que o aumento nos encargos dos trabalhadores é contrabalançado pela redução da TSU a cargo das empresas de 23,75% para 18%...
E é aqui que a "porca torce o rabo": afinal uma redução de 5,75% na TSU das empresas irá de facto incentivar a criação de novos postos de trabalho (leia-se"adicionais"), ou será mais provável que as empresas venham simplesmente a reter essa poupança e, logo, aproveitar para registar um aumento nos seus resultados sem qualquer aumento prévio de eficiência ou das suas vendas?
Fica no ar a noção de que será a 2a hipótese na esmagadora maioria dos casos...
E nesse caso, a contribuição "extra" de 7% dos trabalhadores vai direitinha... para os cofres das empresas! Num tom mais "sindicalista", há quem diga que as pessoas passam a pagar 7% para manter o seu emprego, como se de um soldo se tratasse, e devido pela "boa vontade" dos empresários em manter esses funcionários debaixo da sua "asa laboral". Ele há coisas...
É que já nem sequer há respeito pela austeridade: em 2011, pelo menos a retenção de 1/2 do Subsídio de Natal <=> cerca de 3,5% terá servido (?) para reduzir o défice do Estado; já na previsão para 2013, da retenção extra de 7% (!) apenas restará 1,25% para esse mesmo efeito. É ou não brincar com as pessoas?
Entretanto, a "piéce de résistance" veio dos lados da bancada parlamentar do CDS. Instado a comentar esta medida, o respectivo líder parlamentar repetiu ao jeito de George Bush (pai) o que o primeiro-ministro teria assegurado aos parceiros de coligação nessa tarde/noite: não há aumento de impostos.
("read my lips: there will be no more taxes!)
E é aqui que a "porca torce o rabo": afinal uma redução de 5,75% na TSU das empresas irá de facto incentivar a criação de novos postos de trabalho (leia-se"adicionais"), ou será mais provável que as empresas venham simplesmente a reter essa poupança e, logo, aproveitar para registar um aumento nos seus resultados sem qualquer aumento prévio de eficiência ou das suas vendas?
Fica no ar a noção de que será a 2a hipótese na esmagadora maioria dos casos...
E nesse caso, a contribuição "extra" de 7% dos trabalhadores vai direitinha... para os cofres das empresas! Num tom mais "sindicalista", há quem diga que as pessoas passam a pagar 7% para manter o seu emprego, como se de um soldo se tratasse, e devido pela "boa vontade" dos empresários em manter esses funcionários debaixo da sua "asa laboral". Ele há coisas...
É que já nem sequer há respeito pela austeridade: em 2011, pelo menos a retenção de 1/2 do Subsídio de Natal <=> cerca de 3,5% terá servido (?) para reduzir o défice do Estado; já na previsão para 2013, da retenção extra de 7% (!) apenas restará 1,25% para esse mesmo efeito. É ou não brincar com as pessoas?
Entretanto, a "piéce de résistance" veio dos lados da bancada parlamentar do CDS. Instado a comentar esta medida, o respectivo líder parlamentar repetiu ao jeito de George Bush (pai) o que o primeiro-ministro teria assegurado aos parceiros de coligação nessa tarde/noite: não há aumento de impostos.
("read my lips: there will be no more taxes!)
segunda-feira, 16 de abril de 2012
sustentabilidade ou fundamentalismo?
Na semana passada foi publicado em Diário da República o diploma que legisla o congelamento das reformas antecipadas, com efeito imediato.
Da parte do governo, foi apresentado o argumento da necessidade de preservar a sustentabilidade (de curto prazo?) da Segurançal Social, estancando de imediato a corrida àquela modalidade de aposentação, o que terá sido interpretado pelo Presidente da República como sendo de "interesse nacional".
A meu ver, e uma vez que a escala da poupança estimada no imediato para 2012 e 2013 não chega à centena de milhões de euros por ano, fica no ar a ideia de que se trata essencialmente de mais uma medida de austeridade. Se não for pelo corte no direito à reforma antecipada (nos termos devidamente previstos na lei), é-o fundamentalmente por procurar uma redução da despesa orçamental em 2012 e 2013, logo no âmbito do cumprimento dos objectivos fixados pela troika.
E aqui chegamos a uma contradição de base: por um lado, toda a envolvente do memorando assinado com a troika passa pela ideia de que são necessárias reformas (estruturais) que permitam ter uma economia mais competitiva e um estado menos oneroso e pesado, com um nível orçamental auto-sustentado crónico, incluindo a Segurança Social.
Mas esta medida (avulsa e fora do âmbito da troika) parece meramente economicista e para o curto prazo, e não acresecenta qualquer sustentabilidade financeira.
Passo a explicar.
Consideremos o exemplo de uma pessoa que pretendesse beneficiar da antecipação de reforma a partir de Julho de 2012. Ao impedir essa antecipação, o estado pensa poupar até 7 pensões em 2012, mais 14 pensões em 2013. Acrescendo as contribuições que continua a receber em sede de retenção de TSU (11% + 23,75%) equivalente a cerca de 7 meses, podemos estimar uma poupança total de cerca de 28 meses de pensões, com impacto na redução do gasto orçamental com Segurança Social nas contas do défices troikistas de 2012 e 2013.
No entanto a reforma antecipada encerra sempre uma penalização definitiva. Se considerarmos, por exemplo, uma penalização de 10%, a poupança orçamental é equiparada apenas a 25 pensões.
No contraditório, devemos comparar essa poupança com o impacto que teria no longo prazo a redução de 10% numa pensão antecipada (que deixa de se vai verificar por ora). Estimando um período de 19 anos de eventual futuro benefício da pensão de reforma (na média da esperança média de vida após os 65 anos) x 14 mensalidades por ano, para um total de 266 mensalidades a pagar sobre as quais poderia incidir uma penalização definitiva de 10%. Se aplicada, essa penalização equivaleria a uma poupança superior a 26 pensões mensais, o que desde logo 'anula' o efeito de curto prazo de 25 mensalidades referido acima. E essa perda de poupança será tanto maior em resultado de um aumento da esperança média de vida do pensionista.
E a isso acresce ainda outro factor particularmente relevante no actual panorama do mercado de trabalho: é que a cada aposentação antecipada poderia corresponder uma oportunidade de emprego para outro indivíduo. E nesse caso, multiplicam-se os benefícios financeiros, económicos e sociais que o governo desperdiça com este diploma.
Desde logo a nível financeiro pois a substituição de um recém-aposentado por outro contribuinte assegura desde a continuidade das contribuições de TSU, e o real efeito de poupança de curto prazo do estado seria reduzido a 19 mensalidades (vs. 26 pensões mensais com penalização).
E acrescendo o benefício financeiro pelo facto de deixar de ser necessário o pagamento da prestação de subsídio de desemprego em muitas dessas situações.
Curiosamente, o inverso a este cenário poderia traduzir-se num benefício económico, pois mesmo sem substituir trabalhadores, tem sido inclusive opção recorrente de muitas empresas proceder a esforços de reestruturação e consequente redução de custos através de acordos de rescisão por reforma antecipada. Em tempo de crise, esse era um mecanismo vital para muitas empresas.
Finalmente, não deve ser menosprezado o benefício social, inerente quer ao direito a assumir o estatuto de aposentado por parte de quem contribui devidamente para a sociedade, quer pelo enquadramento social para eventuais recém-empregados (inclusive na sua esfera familiar).
Por tudo isto, o meu contraditório: esta medida não traz sustentabilidade, mas reflecte isso sim um fundamentalismo orçamental para o imediato.
Da parte do governo, foi apresentado o argumento da necessidade de preservar a sustentabilidade (de curto prazo?) da Segurançal Social, estancando de imediato a corrida àquela modalidade de aposentação, o que terá sido interpretado pelo Presidente da República como sendo de "interesse nacional".
A meu ver, e uma vez que a escala da poupança estimada no imediato para 2012 e 2013 não chega à centena de milhões de euros por ano, fica no ar a ideia de que se trata essencialmente de mais uma medida de austeridade. Se não for pelo corte no direito à reforma antecipada (nos termos devidamente previstos na lei), é-o fundamentalmente por procurar uma redução da despesa orçamental em 2012 e 2013, logo no âmbito do cumprimento dos objectivos fixados pela troika.
E aqui chegamos a uma contradição de base: por um lado, toda a envolvente do memorando assinado com a troika passa pela ideia de que são necessárias reformas (estruturais) que permitam ter uma economia mais competitiva e um estado menos oneroso e pesado, com um nível orçamental auto-sustentado crónico, incluindo a Segurança Social.
Mas esta medida (avulsa e fora do âmbito da troika) parece meramente economicista e para o curto prazo, e não acresecenta qualquer sustentabilidade financeira.
Passo a explicar.
Consideremos o exemplo de uma pessoa que pretendesse beneficiar da antecipação de reforma a partir de Julho de 2012. Ao impedir essa antecipação, o estado pensa poupar até 7 pensões em 2012, mais 14 pensões em 2013. Acrescendo as contribuições que continua a receber em sede de retenção de TSU (11% + 23,75%) equivalente a cerca de 7 meses, podemos estimar uma poupança total de cerca de 28 meses de pensões, com impacto na redução do gasto orçamental com Segurança Social nas contas do défices troikistas de 2012 e 2013.
No entanto a reforma antecipada encerra sempre uma penalização definitiva. Se considerarmos, por exemplo, uma penalização de 10%, a poupança orçamental é equiparada apenas a 25 pensões.
No contraditório, devemos comparar essa poupança com o impacto que teria no longo prazo a redução de 10% numa pensão antecipada (que deixa de se vai verificar por ora). Estimando um período de 19 anos de eventual futuro benefício da pensão de reforma (na média da esperança média de vida após os 65 anos) x 14 mensalidades por ano, para um total de 266 mensalidades a pagar sobre as quais poderia incidir uma penalização definitiva de 10%. Se aplicada, essa penalização equivaleria a uma poupança superior a 26 pensões mensais, o que desde logo 'anula' o efeito de curto prazo de 25 mensalidades referido acima. E essa perda de poupança será tanto maior em resultado de um aumento da esperança média de vida do pensionista.
E a isso acresce ainda outro factor particularmente relevante no actual panorama do mercado de trabalho: é que a cada aposentação antecipada poderia corresponder uma oportunidade de emprego para outro indivíduo. E nesse caso, multiplicam-se os benefícios financeiros, económicos e sociais que o governo desperdiça com este diploma.
Desde logo a nível financeiro pois a substituição de um recém-aposentado por outro contribuinte assegura desde a continuidade das contribuições de TSU, e o real efeito de poupança de curto prazo do estado seria reduzido a 19 mensalidades (vs. 26 pensões mensais com penalização).
E acrescendo o benefício financeiro pelo facto de deixar de ser necessário o pagamento da prestação de subsídio de desemprego em muitas dessas situações.
Curiosamente, o inverso a este cenário poderia traduzir-se num benefício económico, pois mesmo sem substituir trabalhadores, tem sido inclusive opção recorrente de muitas empresas proceder a esforços de reestruturação e consequente redução de custos através de acordos de rescisão por reforma antecipada. Em tempo de crise, esse era um mecanismo vital para muitas empresas.
Finalmente, não deve ser menosprezado o benefício social, inerente quer ao direito a assumir o estatuto de aposentado por parte de quem contribui devidamente para a sociedade, quer pelo enquadramento social para eventuais recém-empregados (inclusive na sua esfera familiar).
Por tudo isto, o meu contraditório: esta medida não traz sustentabilidade, mas reflecte isso sim um fundamentalismo orçamental para o imediato.
sexta-feira, 13 de abril de 2012
em democracia o contraditório é um dever
Sou um cidadão.
Tenho opinião, mas normalmente guardo para mim.
Por vezes partilho, em pequenas mas divertidas tertúlias com amigos de longa data. Nessas ocasiões, há sempre um ou outro ponto de vista divergente, o que só por si já faz valer a pena o encontro, misturando bitaites com gargalhadas, pontuando um comentário mais aceso com uma laracha oportuna.
Não me interpretem mal. Nem tudo é piada, tal como nem tudo pode ser sério e inflexível.
Ter opinião e fazer valê-la passa essencialmente por escutar a opinião dos outros. E isso implica sermos consumidores de opinião: falada, escrita, percebida.
Sou por isso um consumidor (àvido) de opinião, e quase sem dar por isso estou a processar informação e a formar a minha própria opinião. O facto de sermos dotados de capacidade de raciocínio permite-nos ouvir e interpretar, sem sermos obrigatoriamente "contaminados" pela opinião dos outros, nem criarmos anti-corpos contra tudo o que à primeira vista parece contrário ao nosso pensamento.
Pelo contrário.
A diferença é enriquecedora. Mesmo não concordando com uma opinião divergente, esta terá pelo menos a virtude de enriquecer o nosso argumento, e assim alimentar o contraditório.
Em democracia temos o direito à opinião. Mas para que essa mesma democracia possa evoluir, devemos sempre que possível exercer o dever do contraditório.
Tenho opinião, mas normalmente guardo para mim.
Por vezes partilho, em pequenas mas divertidas tertúlias com amigos de longa data. Nessas ocasiões, há sempre um ou outro ponto de vista divergente, o que só por si já faz valer a pena o encontro, misturando bitaites com gargalhadas, pontuando um comentário mais aceso com uma laracha oportuna.
Não me interpretem mal. Nem tudo é piada, tal como nem tudo pode ser sério e inflexível.
Ter opinião e fazer valê-la passa essencialmente por escutar a opinião dos outros. E isso implica sermos consumidores de opinião: falada, escrita, percebida.
Sou por isso um consumidor (àvido) de opinião, e quase sem dar por isso estou a processar informação e a formar a minha própria opinião. O facto de sermos dotados de capacidade de raciocínio permite-nos ouvir e interpretar, sem sermos obrigatoriamente "contaminados" pela opinião dos outros, nem criarmos anti-corpos contra tudo o que à primeira vista parece contrário ao nosso pensamento.
Pelo contrário.
A diferença é enriquecedora. Mesmo não concordando com uma opinião divergente, esta terá pelo menos a virtude de enriquecer o nosso argumento, e assim alimentar o contraditório.
Em democracia temos o direito à opinião. Mas para que essa mesma democracia possa evoluir, devemos sempre que possível exercer o dever do contraditório.
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